Termos e Condições
Termos e Condições Gerais de Venda Online
Estas condições são acordadas entre MAUMARIA - Acessórios de Bebé Lda., com o número de identificação fiscal n. º 517 171 708, Rua do Almada 462, 1 esquerdo, com o endereço de e-mail maumaria.mail@gmail.com, doravante designado por “mauMaria”, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do site www.maumaria.eu, doravante designada por “Cliente”.
A atividade do MAUMARIA - Acessórios de Bebé Lda. está abrangida pelo centro de arbitragem de resolução alternativa de conflitos /litígios de consumo (consulte o website do Centro de Resolução alternativa de Litígios da nossa área geográfica aqui).
Recomendamos a leitura cuidadosa dos nossos Termos e Condições, da nossa Política de Cookies e da nossa Política de Privacidade antes de utilizar a nossa Página Web.
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online. A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre o mauMaria e o Utilizador/Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria a realizar em Portugal.
Estas condições aplicam-se à venda de todos os artigos/produtos da mauMaria, através do seu site www.maumaria.eu, nas quais se regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, destes Termos e Condições Gerais de Venda Online, e na nossa Política de Proteção de Dados, sendo que no caso de não aceitar, na sua totalidade, as Condições e a Política de Proteção de Dados e Política de Cookies, não deverá utilizar a nossa página web.
2. Utilização da nossa Página Web
Ao utilizar o site www.maumaria.eu e ao efetuar encomendas através do mesmo, o Utilizador/cliente compromete-se a:
- aceitar o tratamento dos seus dados, facultar-nos o seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto (consultar a nossa Política de Privacidade) confirmando que a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade;
- não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efectuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes;
- não poderá efetuar a sua encomenda se não fornecer toda a informação requerida;
- Ao efetuar uma encomenda no nosso site supra referido, o Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.
3.Âmbito do Contrato
3.1. Encomenda
O Utilizador/Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sítio www.maumaria.eu. Com o pedido de encomenda efetuado pelo Utilizador/Cliente será enviado um email indicando a receção do pedido.
A formalização do contrato de compra não se realizará até que a mauMaria envie outro e-mail posterior, confirmando que os produtos do pedido foram enviados.
As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.
Todos os artigos personalizados são realizados com base nas informações que o cliente faculta no momento em que efetua a compra.
3.1 Preços e características dos artigos/produtos
Os preços aplicáveis a cada produto, a descrição das características dos artigos/produtos e as fotografias dos mesmos, são os indicados no site na data da encomenda, salvo em caso de erro manifesto ou evidente.
Os preços devem entender-se em euros. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda.
Os valores dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio e podem ser sujeitos a promoções ou preços especiais, de acordo com o respectivo regulamento.
Na eventualidade de qualquer erro na identificação do preço de um artigo na sua encomenda, procedemos a uma notificação por e-mail, que deverá ser seguida por uma devolução do valor do pagamento ou ao ajuste da sua encomenda, mediante comunicação.
Todas as encomendas dos artigos/produtos estão sujeitas à sua disponibilidade.
No caso de se esgotarem os produtos existentes, o Cliente será imediatamente informadoda indisponibilidade e reservamo-nos o direito de fornecer ao Cliente informação acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, que o Utilizador pode encomendar, querendo. Se o Utilizador optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago pelo Utilizador em relação com os produtos em falta no prazo de 30 dias.
A responsabilidade da mauMaria em relação a qualquer artigo adquirido no site estará estritamente limitada ao preço de compra de tal produto. Não obstante, e salva disposição jurídica em contrário, a mauMaria não será responsável pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem: perdas de investimentos ou vendas, perda de negócio, lucro cessante ou perda de contratos, perda de economias previstas, perda de dados, perda de tempo de gestão ou horário de escritório.
3.2 Informações para a realização da(s) encomenda(s) com Medidas específicas
No caso da compra de uma capa para o colchão do muda-fraldas, as medidas do mesmo devem ser facultadas no local apropriado para tal, no momento em que o Cliente adiciona o artigo ao carrinho. O mauMaria não se responsabiliza pelo fornecimento de medidas incorretas, não cabendo qualquer direito a reembolso pelo Cliente.
4. Pagamento
Escolha os seus produtos preferidos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção ao email e à morada de entrega.
O mauMaria disponibiliza quatro meios de pagamento:
- Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, o mauMaria emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking.
- Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancária para o NIB do MAUMARIA - Acessórios de Bebé Lda. (Proprietária do mauMaria). Os dados bancários serão apresentados no final da sua encomenda.
- MBWAY: O MB WAY é a solução que permite fazer transferências instantâneas, compras online e físicas, gerar cartões virtuais MB NET e ainda levantar dinheiro através do smartphone, tablet ou PC. Os pagamentos/envios de dinheiro devem ser realizados para o número 969726512.
Todas as compras efetuadas no mauMaria têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no ato da compra. Para acelerar o processo da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail maumaria.mail@gmail.com.
5. Entrega
Os artigos indicados na nossa Página Web (considerando o já referido quanto à disponibilidade dos mesmos) apenas serão entregues em Portugal.
O mauMaria esforça-se por enviar as encomendas no tempo mais rápido possível e na ordem em que são colocadas. O nosso compromisso é entregar no prazo máximo de 5 dias úteis após a confirmação de uma encomenda, salvo acordo em contrário. Embora o nosso objetivo seja a entrega dentro do prazo comunicado, a entrega pode demorar mais tempo, num prazo máximo de 30 dias, devido a acontecimentos inesperados.
No caso de não ser possível cumprir com a data de entrega no período máximo de 30 dias por motivos que não nos sejam imputáveis, o Cliente será informado da situação e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda, com o reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
5.1 Modalidades de envio
Todas as encomendas são enviadas via CTT. Entregas 1 ou 2 dias depois do dia em que a encomenda é submetida (Continente). Caso não se encontre na morada indicada no momento da entrega, a encomenda ficará disponível para levantamento num balcão da transportadora em questão.
Após o envio, é automaticamente atribuído um código a cada encomenda que deverá ser enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda. Caso não tenha recebido o código, solicite-o via e-mail maumaria.mail@gmail.com.
5.2 Países/regiões para onde enviamos
Realizamos envios para Portugal (continental e ilhas), países da união europeia e para o resto do mundo, sob consulta.
5.3 Imprevistos
Os atrasos no transporte das encomendas são da total responsabilidade das empresas de transporte contratadas e alheias ao nosso serviço.
6. Trocas, devoluções e direito de desistência
Após a receção da encomenda, o Cliente poderá proceder ao exerício do direito de resolução, ou devolução dos artigos/produtos comprados – sendo que tais situações só podem ser feitas através dos procedimentos descritos:
As trocas não são permitidas.
6.1. Resolução do Contrato
Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site www.mauMaria.eu.
O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:
a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, sem qualquer uso e dentro da embalagem original em que foram remetidos;
b) Produtos personalizados e perecíveis não podem ser devolvidos a menos que o produto tenha defeito ou se trate de manifesto erro do mauMaria;
c) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, o mauMaria reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
d) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que o mauMaria assumir a responsabilidade pela mesma;
e) Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 7, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente.
Em caso de resolução do contrato os artigos encomendados têm de ser devolvidos de acordo com o previsto no ponto infra 6.2.
6.2. Devoluções
Os produtos comprados podem ser devolvidos pelo Cliente até 30 dias a partir da receção do produto.
O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Não será efetuado qualquer reembolso em todos os outros casos.
O Cliente não tem direito contratual de devolução dos seguintes produtos:
- Artigos personalizados
- Artigos danificados e sem a sua embalagem original
- Produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de higiene ou de saúde e cuja embalagem tenha sido aberta depois da entrega.
As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
mauMaria - Acessórios de Bebé
Rua do Almada, 462, 1 esquerdo. 4050-034 Porto
Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contacto:
Telefone: +351 969 726 512
E-mail: maumaria.mail@gmail.com
Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, a mauMaria compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente. Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente. Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
7. Alterações
O mauMaria reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.maumaria.eu, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.
7.1 Alterações aos trabalhos realizados
Só serão aceites pedidos de alteração aos trabalhos já realizados se algo for representado erradamente pelo mauMaria.
Depois do trabalho concluído, não serão aceites pedidos de alteração de elementos que não constem nos ficheiros enviados na altura da encomenda. Ver ponto 3.2.
8. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
O mauMaria não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios:
E-mail: maumaria.mail@gmail.com
Para obter mais informação consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Propriedade intelectual
O Cliente aceita e consente que todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade inteletual sobre os artigos/produtos que são fornecidos são da mauMaria ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
10. Vírus, pirataria e outros ataques informáticos
O Utilizador compromete-se:
- a não utilizar indevidamente esta Página Web introduzindo intencionalmente um vírus ou qualquer outro material que seja prejudicial informáticamente;
- a não tenta realizar qualquer tipo de acesso não autorizado a esta Página Web, ao servidor em que se encontra alojada a Página Web ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com esta Página Web.
O não cumprimento desta cláusula será considerado uma infração em conformidade com a legislação aplicável.
A mauMaria não é responsável por quaisquer danos que resultem de um ataque de vírus ou qualquer outro material prejudicial informática ou tecnologicamente que possa afetar o computador ou equipamentos do Utilizador/Cliente na sequência da utilização desta Página Web.
11. Lei aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Portuguesa em vigor.